Existe Direito de Visita dos Avós aos Netos?
Assim como os pais separados tem direito de conviver o filho, os avós, maternos e paternos, também tem direito de conviver com os netos,...
O número de Vereadores no Município
O número máximo de vereadores de uma cidade está relacionado com a quantidade de habitantes. Mas o número exato de vagas é definido pela...
Fiador responde por contrato de locação prorrogado sem seu consentimento?
Na hora de alugar um imóvel, é muito comum que seja solicitado um fiador, para que haja uma garantia ao proprietário que o pagamento será...
A Responsabilidade do Provedor de Internet na prestação do serviço
Atualmente estamos vendo inúmeras reclamações sobre a qualidade do serviço de internet por todos os cantos do nosso país. O que acontece,...
Ocupação de Bens Públicos
São bens públicos, de uso comum do povo: ruas, praças e jardins, dentre outros. Isso significa que a identidade de uma cidade é definida...
