Nova prorrogação da suspensão dos prazos de processos do PJe

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais acatou mais uma solicitação da OAB/MG e prorrogou a suspensão do prazo de processos que tramitam no Processo Judicial Eletrônico (PJe).

 

A portaria, publicada na última quinta-feira (28/3), no Diário do Judiciário, foi assinada pelo presidente do TJMG, Nelson Missias, e o corregedor-geral de justiça, José Geraldo Saldanha.

 

De acordo com a portaria os prazos processuais dos feitos que tramitam no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe ficam suspensos no período de 7 a 22 de março de 2019 devendo ser restituídos por tempo igual ao que faltava para sua complementação.

 

A decisão entrou em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 7 de março de 2019.

 

A nova decisão é devido a informações prestadas pela Gerência de Sistemas Judiciais Informatizados (GEJUD) que disponibilizou relatórios de interrupção de funcionamento (com efeito de certidão) para os dias 18 a 21 de março, período em que o PJe do TJMG não esteve plenamente acessível, tendo sua utilização prejudicada.

 

 

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