Evento de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher
O Presidente da OAB de Raul Soares, Dr. Áser Barros de Paula, participou no dia 01/09/2022, do evento que encerrou o mês de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher.
No referido evento, foi apresentado o Projeto Larissa, que é realizado pela Prefeitura de Raul Soares, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e em parceria com a Polícia Civil, o Poder Judiciário e o Ministério Público. O projeto visa prevenir a violência contra a mulher e reabilitar, no âmbito psicossocial, homens autores de violência contra mulheres, proporcionando a reestruturação de crenças disfuncionais, desenvolvendo competências relacionais e incentivando sua integração positiva com a comunidade.
Os participantes do projeto são autores de violência contra a mulher em cumprimento de medida protetiva de urgência na cidade de Raul Soares/MG, e serão encaminhados para o Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, por meio do Poder Judiciário. A obrigatoriedade da participação nos grupos está prevista na Lei 11.340/06, art.22, VI, e o descumprimento no que tange a ausência injustificada nos encontros, pode ser compreendido como crime de descumprimento de medida protetiva de urgência.
O objetivo principal é gerar mudanças no pensamento e comportamento dos participantes, visando a diminuição dos índices de violência contra a mulher no município de Raul Soares.
