CJF aprova criação do TRF6 em Minas Gerais

Foi aprovada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) a criação do Tribunal Regional Federal da 6a Região (TRF6) em Minas Gerais, nesta segunda-feira (20/5). O anteprojeto vai ser enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), e depois será submetido ao Congresso Nacional.

A medida prevê que o órgão vai funcionar em Belo Horizonte com 18 desembargadores federais, e que não haverá impacto no orçamento pois serão feitos remanejamentos e adequações administrativas. O TRF6 é advindo do desmembramento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), com sede no Distrito Federal. Segundo os dados do próprio TRF1 aproximadamente 35% dos processos analisados na casa vêm de Minas Gerais.

O presidente do CJF e do STJ, ministro João Otávio de Noronha, que é o relator do processo disse que a criação do TRF6 é necessária para a modernização da Justiça Federal e melhor atendimento aos jurisdicionados.

A OAB Minas sempre reivindicou e trabalhou junto aos órgãos competentes para a criação do TRF em Minas Gerais, uma medida importante para a celeridade da justiça no estado. O presidente da seccional mineira, Raimundo Cândido Júnior, ressaltou que "este é um passo firme para a agilização dos processos que tramitam na Justiça Federal".

Com informações da ASCOM do CJF