OAB Raul Soares atua em defesa das prerrogativas da advocacia

OAB de Raul Soares solicita esclarecimentos sobre restrição de acesso ao segundo pavimento do Fórum

A 174ª Subseção da OAB/MG de Raul Soares, encaminhou ofício ao Poder Judiciário solicitando esclarecimentos e providências em relação a uma restrição de acesso instalada nas escadas que conduzem ao segundo pavimento do Fórum da Comarca.

De acordo com o documento encaminhado ao juiz de direito da comarca, a subseção tomou conhecimento da instalação de uma corrente nas escadas que dão acesso ao segundo andar do prédio, o que tem impedido o livre trânsito de advogados e advogadas nas dependências do Fórum.

Segundo o ofício, também foi relatado que, para acessar o segundo pavimento, os profissionais da advocacia precisam solicitar previamente autorização da assessoria do magistrado, sendo liberada a passagem apenas após essa autorização. Além disso, um segurança armado permanece posicionado na entrada das escadas, impedindo o acesso sem a mencionada liberação.

A subseção destaca que no segundo pavimento estão localizados espaços essenciais para o funcionamento da atividade jurisdicional, como a sala de audiências, o salão do Tribunal do Júri, o gabinete do magistrado e a assessoria do juízo, locais frequentemente acessados pelos profissionais da advocacia no exercício de suas funções.

Outro ponto levantado no documento é que a restrição estaria sendo aplicada apenas aos advogados e advogadas, uma vez que membros do Ministério Público não estariam sujeitos à mesma limitação de acesso, o que gera preocupação quanto à isonomia e ao respeito às prerrogativas profissionais da advocacia.

A OAB ressalta ainda que o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94) assegura ao advogado o direito de ingressar livremente em salas e dependências de tribunais e repartições públicas no exercício da profissão, independentemente de autorização prévia.

Diante da situação, a subseção solicitou esclarecimentos formais sobre os motivos que levaram à adoção da medida e manifestou preocupação com os impactos que a restrição pode causar ao regular exercício da advocacia na comarca.

Ao final do ofício, a OAB de Raul Soares requereu, com urgência, a retirada da corrente instalada nas escadas de acesso ao segundo pavimento do Fórum, com o restabelecimento do livre acesso de advogados e advogadas às dependências da unidade judicial, em respeito às prerrogativas profissionais garantidas pela legislação vigente.

O presidente da subseção, Dr. Áser Barros de Paula, destacou que a atuação da OAB busca garantir o respeito às prerrogativas profissionais e preservar o regular funcionamento da justiça.

“A advocacia exerce função essencial à administração da justiça. O livre acesso às dependências do Fórum é uma prerrogativa assegurada por lei e indispensável para que advogados e advogadas possam exercer plenamente seu trabalho em defesa dos cidadãos. A OAB atua com diálogo institucional e respeito, buscando sempre soluções que garantam o funcionamento harmonioso das instituições e o respeito às prerrogativas da classe.”

Após o encaminhamento do ofício, foi realizada uma reunião entre representantes da subseção e o diretor do foro da Comarca, oportunidade em que a situação foi debatida de forma institucional. Durante o encontro, ficou estabelecido que não haverá qualquer impedimento ao acesso de advogados e advogadas às áreas comuns do Fórum, restabelecendo-se o livre trânsito da advocacia nas dependências da unidade judicial, em respeito às prerrogativas profissionais asseguradas pela legislação federal.

O documento foi assinado pelo presidente da subseção, Dr. Áser Barros de Paula, pelo vice-presidente Dr. Alison Santana Galinari, pelo Diretor de Prerrogativas, Dr. Alessandre Tavares da Silveira e pelo Delegado de Prerrogativas, Dr. Moisés Noronha Barros de Paula.