Superior Tribunal de Justiça autoriza penhora de 15% de salário para quitar dívida de aluguel
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça autorizou a penhora de 15% da remuneração bruta de devedor que, além de ter uma renda...
OAB Minas alerta para tentativa de apropriação ilícita de informações de e-mail
Todos os advogados e usuários que utilizam o email com o domínio oabmg.org.br devem ficar atentos a qualquer tipo de solicitação de dados...
Advogados (as) Aniversariantes do mês de Maio
A Diretoria da Subseção da OAB/MG de Raul Soares parabeniza a todos os (as) colegas aniversariantes do mês de Maio.
É inconstitucional lei municipal que fixa critérios de ISS para escritórios, diz STF
Municípios não podem criar regimes especiais de ISS para escritórios de advocacia nem legislar sobre a base de cálculo do imposto. A tese...
Justiça dá liminar para reduzir anuidade da OAB-MG para advogado
Embora a Ordem dos Advogados do Brasil tenha natureza jurídica distinta da dos conselhos profissionais em geral, ela se submete à Lei...