OAB Minas solicita impugnação de contratação temporária de advogados em Lavras
A seccional mineira solicitou a impugnação e invalidação do processo seletivo simplificado de advogados para o quadro de procuradores...
Fiador responde por contrato de locação prorrogado sem seu consentimento?
Na hora de alugar um imóvel, é muito comum que seja solicitado um fiador, para que haja uma garantia ao proprietário que o pagamento será...
TJMG publica edital para cadastrar entidades em Raul Soares
A comarca de Raul Soares publica o edital, para cadastrar instituições, públicas ou privadas, sem fins lucrativos, com finalidade social,...
Sancionada lei que estabelece contagem em dias úteis para prazos em Juizados Especiais
Foi publicado no DOU desta quinta-feira, 1, a lei 13.728/18 que estabelece contagem em dias úteis para prazos em Juizados Especiais. A...
Confira as Chapas Concorrentes nas Eleições da OAB/MG
A Comissão Eleitoral da OAB/MG disponibiliza na lista abaixo, para fins do disposto no artigo 8º do Provimento nº 146/2011 do Conselho...